CONSULTA PÚBLICA
O LEGISLATIVO QUER SABER A SUA OPINIÃO

A Consulta Pública é um espaço aberto à comunidade para que os cidadãos participem das decisões públicas de forma democrática e transparente. As manifestações são públicas e ficarão registradas, havendo necessidade de preenchimento prévio de cadastro para eventual comunicação acerca dos temas em debate.

Consultas em Andamento

Nome/EmentaDataOpiniãoConsulta

Consultas Encerradas

Nome/EmentaDataConsultaRelatórioConsulta
Projeto da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do Município de São Carlos.

A Câmara Municipal de São Carlos, está disponibilizando para população em geral a Lei Orçamentária Anual – LOA para receber opiniões e sugestões sobre as metas e prioridades do orçamento da nossa cidade.


Início: 14/10/20 03:00
Fim: 13/11/20 02:59
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Relatório


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Consulta Pública sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos

A Câmara Municipal de São Carlos, está disponibilizando para população em geral o novo Código de Obras e Edificações para receber opiniões e sugestões.


Início: 07/09/20 03:00
Fim: 28/09/20 02:59
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Relatório


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Adesão à Mudança para Uso Misto no Bairro Santa Mônica

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre a Mudança para Uso Misto no Bairro Santa Mônica.


Início: 08/07/20 03:00
Fim: 07/08/20 02:59
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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município de São Carlos.

A Câmara Municipal de São Carlos, está disponibilizando para população em geral a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO para receber opiniões e sugestões sobre as metas e prioridades do orçamento da nossa cidade.


Início: 06/07/20 03:00
Fim: 05/08/20 02:59
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Relatório


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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Redução da disposição final de resíduos em aterro, observando a ordem de: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e reaproveitamento energético e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.


Início: 29/06/20 03:00
Fim: 29/07/20 02:59
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Adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico- Militares – Pecim.

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo Governo Federal - Pecim.


Início: 06/11/19 03:00
Fim: 27/11/19 02:59
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Emancipação político-administrativa da Grande Cidade Aracy, no município de São Carlos.

A Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre a emancipação político administrativa da Grande Cidade Aracy.


Início: 24/06/18 03:00
Fim: 23/08/18 02:59
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Relatório PersonalizadoPublicação
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Necessidade ou não da abertura do Calçadão da Rua General Osório para o trânsito de veículos

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre a necessidade ou não da abertura do Calçadão da Rua General Osório para o trânsito de veículos.


Início: 24/06/18 03:00
Fim: 24/07/18 02:59
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Relatório PersonalizadoPublicação
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Realização de Obras na Rodovia Washington Luis no perímetro urbano de São Carlos

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre a necessidade ou não da realização de obras na Rodovia Washington Luis (SP-310), no trecho localizado no perímetro urbano de São Carlos.

Estando por encerrar-se o prazo de vigência do contrato de concessão, mantido pelo Governo do Estado de São Paulo, para administração da rodovia, o município poderá pleitear que o Edital do futuro contrato de concessão contemple a realização de obras pela empresa que vier a vencer o certame licitatório.

O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo instituído há quase 20 anos com a finalidade suprir as necessidades de investimentos na infraestrutura de transportes, estabelece entre outros itens, o compromisso das concessionárias em ampliar e modernizar as rodovias que administram.

Diante de um assunto de elevado interesse de toda a sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da comunidade em geral, para orientar suas ações com referência a este tema.


Início: 28/04/17 03:00
Fim: 19/06/17 02:59
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Transporte coletivo de passageiros em São Carlos

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre o serviço de transporte coletivo da cidade.

Diante de um assunto de elevado interesse de toda a sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da comunidade em geral, para orientar suas ações com referência a este tema.


Início: 22/02/17 03:00
Fim: 01/04/17 02:59
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Relatório PersonalizadoPublicação
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Treinamento, capacitação e armamento da Guarda Municipal

A Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre o treinamento, capacitação e armamento da Guarda Municipal de São Carlos e sua relação com a segurança pública no município.


Início: 17/12/15 03:00
Fim: 17/02/16 02:59
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Nova forma de gestão de resíduos orgânicos (lixo doméstico).

A seu ver, o Município de São Carlos deve regulamentar a compostagem e reaproveitamento de resíduos orgânicos (lixo doméstico) como alternativa ao descarte no aterro sanitário? Dê sua opinião.


Início: 12/08/13 02:55
Fim: 13/10/13 02:59
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Armamento da Guarda Municipal de São Carlos, com armas letais, não letais e antimotim.

    A Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre o armamento da Guarda Municipal de São Carlos, com armas letais, não letais e antimotim; Bem como a criação de regulamento que discipline o uso e a instalação de uma corregedoria e uma ouvidoria.


Início: 25/06/12 03:00
Fim: 25/07/12 03:00
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A TUSCA deve ou não permanecer no calendário oficial de eventos de São Carlos ?

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre a permanência ou não da TUSCA (Taça Universitária São Carlos) no calendário oficial de eventos de São Carlos.


Início: 18/10/11 03:00
Fim: 18/11/11 02:59
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Novo Código Florestal Brasileiro

A Câmara Municipal de São Carlos solicita a opinião da população em geral sobre a Proposta do Novo Código Florestal Brasileiro.


Início: 07/06/11 02:59
Fim: 07/07/11 02:59
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Proibição do uso de telefone celular no interior de instituições financeiras

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Carlos o Projeto de Lei No.183 que pretende proibir a  utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior de instituições financeiras e congêneres.O infrator ficará sujeito a apreensão do equipamento pelo responsável do estabelecimento financeiro e devolvido na saída do local.


Início: 27/07/10 03:00
Fim: 16/08/10 03:00
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Legislação de proteção à Língua Portuguesa

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei No. Nº 117, que propõe regulamentar o inciso XXXVII, do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a tradução para o português, das propagandas expostas em todo o território municipal, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas.

Conforme o projeto, a tradução deve ser do mesmo tamanho que as palavras de outro idioma utilizadas na propaganda, sob pena de multa aos infratores da medida.

A seu ver, é positivo tornar obrigatória a tradução de expressões estrangeiras em propagandas?


Início: 24/06/10 03:00
Fim: 14/07/10 03:00
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20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Você é a favor ou contra declarar feriado municipal?

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1224 que propõem instituir como feriado municipal o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares (1630 – 1695). O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em território nacional pela lei nº 10.639, de janeiro de 2003, mas a decretação de feriado é prerrogativa de cada município.
Em sua opinião, São Carlos deve ou não regulamentar o feriado municipal de 20 de novembro?


Início: 11/12/09 08:00
Fim: 01/01/10 08:00
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Realização de rodeios no município de São Carlos

Em várias cidades brasileiras a realização de rodeios é regulamentada por lei, porém em muitas delas existe proibição expressa a esses eventos, também prevista na legislação municipal.  O tema polêmico motivou o surgimento de movimentos de pessoas favoráveis e contrárias à atividade. Qual o seu posicionamento sobre a realização de rodeios no município de São Carlos? De sua opinião.


Início: 01/12/09 08:00
Fim: 21/12/09 08:00
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